Inspeção da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia expõe série de irregularidades em presídio no sul da Bahia

Relatório detalha irregularidades como superlotação, privilégios ilegais a detentos, falhas na segurança e um suposto plano de invasão ao presídio por um...

Relatório detalha irregularidades como superlotação, privilégios ilegais a detentos, falhas na segurança e um suposto plano de invasão ao presídio por uma organização criminosa. Inspeção da justiça estadual aponta irregularidades no conjunto penal de Itabuna Uma inspeção realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Conjunto Penal de Itabuna, cidade localizada no sul da Bahia, em 29 de janeiro deste ano, expôs uma série de irregularidades, como superlotação, privilégios ilegais a detentos, falhas na segurança e um suposto plano de invasão ao presídio por uma organização criminosa. Conforme o relatório, o presídio tem capacidade para 670 detentos, mas atualmente abriga 822, ou seja, 152 a mais. O resultado da inspeção foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta sexta-feira (11) e apontou que os favorecimentos aos detentos estariam relacionados ao Projeto Relere, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenado diretamente pela promotora de Justiça Cleide Ramos, desde 2022. Com o projeto, os detentos que leem livros e apresentam resumos sobre o que foi lido têm as penas reduzidas. No entanto, segundo o relatório, os trabalhos não eram avaliadas pela Comissão de Avaliação, situação que favorecia Fábio Santos Possidônio, homem ligado ao tráfico de drogas na região. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a investigação evidencia de forma contundente que Fábio utiliza o Conjunto Penal de Itabuna "como verdadeiro quartel-general do crime organizado, de onde exerce influência sobre a massa carcerária, desfruta de regalias incompatíveis com a condição de condenado e se vale do projeto Relere como fachada institucional para legitimar sua atuação delitiva". De acordo com o relatório, entre os privilégios dos detentos estão a preparação de refeições especiais, em utensílios próprios e em ambiente distinto do refeitório coletivo, com a presença, em diversas ocasiões, da promotora Cleide Ramos. O relatório traz também que há a circulação indiscriminada de aparelhos celulares no interior do estabelecimento prisional, com relatos minuciosos quanto aos métodos de ocultação, os valores exigidos dos internos revelando grave falência dos mecanismos de controle e segurança da unidade. O documento ainda detalha o plano de invasão de uma organização criminosa rival ao presídio, com uso de armamentos, visando o resgate de líderes do tráfico, como Fábio Santos Possidônio. Por causa do ocorrido, a Seap transferiu ele para outra unidade de maior segurança. O corregedor geral Roberto Maynard Frank pediu à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) informações atualizadas sobre os procedimentos de revista e a ampliação do efetivo de policiais militares responsáveis pela vigilância e segurança externa do presídio. Fachada do Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia TV Bahia Determinou ainda que a Corregedoria adote medidas para apurar as inconsistências e a inação da vara de execuções penais de Itabuna. À TV Bahia, a promotora de Justiça Cleide Ramos negou as acusações e afirmou que o Relere é um projeto sério e traz benefícios para a sociedade. Disse ainda que houve uma conduta errada do corregedor no momento da inspeção, pois ele não ouviu ela e o juiz, que estava de licença na ocasião. Sobre a acusação de facilitar a entrada de celulares, Cleide disse que o projeto não interfere na segurança e entrada de aparelho celulares no Conjunto Penal. Em relação à presença de Fábio Santos Possidônio no projeto Relera, ela falou que ele faz parte desde 2020, pois a decisão foi de reunir todos os chefes de facção criminosa nos projetos para que eles pudessem dialogar e reduzir os índices de violência na cidade. Segundo ela, de fato essa iniciativa funcionou e os crimes letais diminuíram. Sobre a banca de validação das resenhas, os membros são voluntários e têm dificuldade para se reunir. Então, segundo ela, de fato a banca de validação não acontece, mas isso não é só no projeto Relere, mas em todos os outros do Conjunto Penal de Itabuna. Cleide explicou que o objetivo da banca é apenas validar se o aluno entregou a resenha sobre o livro que pegou e quem fazia esse trabalho era uma coordenadora pedagógica. LEIA TAMBÉM: Dezesseis detentos fogem de presídio no extremo sul da Bahia após grupo armado invadir e trocar tiros com agentes de segurança Trinta e um presos apontados como líderes de facções criminosas são transferidos de conjunto penal no interior da Bahia Advogada é presa na Bahia suspeita de facilitar comunicação entre detentos e membros de facções soltos Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Seap informou que a pasta cumpre rigorosamente os procedimentos de revista em todas as Unidades Prisionais do Estado e já solicitou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades dos envolvidos. Disse ainda que caso sejam constatadas as ilegalidades, vai notificar e responsabilizar a empresa que administra o Conjunto Penal em cogestão. [Veja nota na íntegra ao final da matéria] A secretaria afirmou que vai cumprir todas as determinações da Corregedoria para que não hajam falhas que ponham em risco a ordem e segurança do Conjunto Penal de Itabuna. Também em nota, o Ministério Público da Bahia garantiu não há no projeto "MP Educa/Relere” qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias e que a iniciativa tem rigoroso controle de frequência, avaliação pedagógica e acompanhamento institucional. Nota da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização "A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informa que cumpre rigorosamente os procedimentos de revista em todas as Unidades Prisionais do Estado e que no Conjunto Penal de Itabuna, específicamente, há um aparelho Bodyscan em funcionamento. Esse aparelho funciona como um raio X corporal que detecta com imagens precisas, visitantes que estejam tentando acessar a Unidade com ilícitos escondidos no corpo. Informa ainda, que logo que tomou conhecimento da inspeção, realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano (2025), ainda que não tivesse sido notificada oficialmente, a Seap se antecipou realizando a transferência de Fábio Possidonio e de outras lideranças sensíveis que estavam custodiadas na Unidade. Sobre as possíveis irregularidades, como favorecimento do interno com refeições separadas dos demais e outros desvios de conduta apontados no relatório, esta Secretaria informa que o Secretário José Castro já solicitou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades dos envolvidos e, se constatadas as ilegalidades, notificar e responsabilizar a empresa que administra o Conjunto Penal de Itabuna em cogestão. Por fim, informa que cumprirá todas as determinações da Corregedoria de Justiça, a fim de que não hajam falhas que ponham em risco a ordem e segurança do Conjunto Penal de Itabuna, bem como adotar e/ou reforçar os mesmos procedimentos em todas as outras Unidades prisionais do Estado." Nota do Ministério Público da Bahia "O Ministério Público do Estado da Bahia, em respeito institucional pela atuação da imprensa, vem prestar esclarecimentos sobre informações jornalísticas veiculadas quanto à inspeção no Conjunto Penal de Itabuna. O MPBA esclarece que a seleção dos participantes do projeto ‘MP Educa/Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ é realizada com base em critérios pedagógicos, organizacionais e legais, sendo responsabilidade da direção prisional a autorização de ingresso de internos e colaboradores. A coordenação do projeto pelo Ministério Público não implica ingerência na gestão da unidade prisional nem interferência nas decisões judiciais. Portanto, não há no projeto qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias. O ‘Relere’ é uma iniciativa interinstitucional regularmente estabelecida por Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa cogestora da unidade prisional, Socializa Soluções em Gestão. A iniciativa é orientada pela Resolução CNJ nº 391/2021 e se baseia em metodologia técnica, com rigoroso controle de frequência, avaliação pedagógica e acompanhamento institucional. Qualquer pessoa privada de liberdade que atenda aos requisitos legais pode ser incluída no projeto, sendo os benefícios concedidos exclusivamente nos termos da Lei de Execução Penal, mediante validação judicial. As atividades desenvolvidas, como oficinas de cidadania, leitura orientada e produção cultural, são conduzidas com absoluta transparência, mediante registros periódicos, prestação de contas e estrita observância das normas legais e administrativas. Desde a implantação do ‘Relere’, em 2020, e outras ações de ressocialização na unidade prisional, a média de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no município caiu de 119,6 (período de 2015 a 2019) para 47 (período de 2020 a 2024). O projeto gerou ainda economia de recursos públicos estimada de R$ 458 mil. O 'Relere' foi referenciado pelo CNJ e replicado em outros estados. Soma-se a isso a realização de mais de 800 horas de oficinas de cidadania, a produção de resenhas literárias para comprovação das atividades e a aprovação de 56 pessoas privadas de liberdade em instituições de ensino superior - conquistas que demonstram o impacto positivo das iniciativas na educação, cidadania e reintegração social." Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 📺